25/9/2015

Pró Mover entrega documentos da regularização fundiária à prefeitura de Agrolândia

Mais um passo importante para a regularização fundiária de caráter social foi dado pela parceria da Prefeitura de Agrolândia com a Associação para o Desenvolvimento Social e Aperfeiçoamento do Cidadão (Pró Mover). Durante reunião no gabinete do prefeito José Constante, realizada na manhã desta quarta-feira 23, a Pró Mover entregou a documentação completa de moradores de três loteamentos (polígonos) à equipe técnica, jurídica e de maio ambiente da prefeitura. Os documentos serão analisados e após serão feitos ajustes, quando necessários, para aprovação e encaminhamento ao Ministério Público, para dar prosseguimento no Judiciário. A conclusão desse processo ocorre quando as escrituras forem emitidas pelo cartório de Registro Civil, proporcionando aos moradores segurança jurídica e social, com a possibilidade de acesso a programas de moradias, como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
“Não existe uma fórmula pronta no país para regularização fundiária, mas essa parceria da Pró Mover com a prefeitura pode configurar num modelo inédito, inclusive com programa de computador (Software) específico, que vai agilizar os processos”, disse o advogado da Pró Mover, Ezio Osvaldo Olson.

“É um trabalho social que tem prioridade em nosso município, porque temos famílias que estão em situação irregular, não porque querem, mas porque na época era a única forma de terem uma moradia”, salientou o prefeito José Constante.

O presidente da Pró Mover, Tarcísio Kock, agradeceu o prefeito José Constante, por Agrolândia ter sido a primeira prefeitura a fazer essa parceria de regularização fundiária na Região. Atualmente a Entidade trabalha com vários outros municípios e constituiu uma equipe técnica com profissionais qualificados, que estão empenhados nesse processo de regularização fundiária de caráter social.
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